1986-11-04 - DECLARAÇÃO 10/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 147/86, publicada no Jornal Oficial nº 28, I série, de 22 de Julho, que adjudica à firma FIA - Frigorifica Industrial Açoreana, Lda., pelo valor de 6 212 886$00, a empreitada de "Posto de Transformação de rede de distribuição de empreitada de Posto de Transformação de rede de distribuição de energia de baixa tensão na Escola Preparatória de Rabo de Peixe, Ilha de São Miguel

1986-11-04 - RESOLUÇÃO 229/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à protecção das nascentes de água que abastecem Ponta Delgada - Ilha de São Miguel.

1986-11-04 - RESOLUÇÃO 230/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Inspector, previsto no quadro de Pessoal da Inspecção Regional do Trabalho, a Inspectores de 1ª classe.

1986-11-04 - RESOLUÇÃO 228/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a dispensa de concurso público e limitado para aquisição de materiais para implementar os programas de habitação degradada e auto-construção a levar a efeito nas Ilhas de São Miguel e Santa Maria.

1986-11-04 - DESPACHO NORMATIVO 122/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a instrução prática na condução de máquinas e tractores agrícolas será ministrada nas instalações do Centro de Formação Profissional dos Açores ou na via pública, desde que os estagiários se encontrem acompanhados pelo respectivo monitor e munidos de atestado médico visado pelas Delegações de Viação e Transportes

1986-11-04 - DECLARAÇÃO 8/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 125/86, publicada no Jornal Oficial nº 26, I série, de 8 de Julho, que adjudica à firma ARTIFEL - Sociedade Electrónica, Alcatifas e Alumínios, Lda., a empreitada do Posto de Transformação e Rede de Distribuição de Energia de Baixa Tensão na Escola Preparatória de Vila do Porto - Santa Maria.

1986-11-04 - DECLARAÇÃO 11/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 75/84, publicada no Jornal Oficial nº 16, I série, de 15 de Maio, que alarga a área de recrutamento para o lugar de Director de Serviços de Urbanismo e Ambiente, da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1986-11-04 - DECLARAÇÃO 9/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 146/86, publicada no Jornal Oficial nº 28, I série, de 22 de Julho, que adjudica à firma Electro-Moderna & Filhos, Lda., pelo valor de 6 889 650$50, a empreitada de "Posto de Transformação e rede de distribuição de energia de baixa tensão na Escola Preparatória dos Arrifes - Ilha de São Miguel

1986-11-04 - DESPACHO NORMATIVO 121/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa da prova de conhecimentos dos concursos para provimento dos lugares de Operador de Meios Audio-Visuais da Secretaria Regional da Administração Pública.

1986-11-04 - PORTARIA 71/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em $40, por litro de leite tratado ou pasteurizado vendido para consumo na Região, o subsídio a ser pago pelo Fundo Regional de Abastecimento às empresas de lacticínios que procedem à recolha de leite.