1986-11-27 - DESPACHO DD2382 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que seja fixado o montante das ajudas para as despesas com a organização, funcionamento e frequência dos cursos ou estágios para jovens agricultores, de acordo com o artigo 40.º do Decreto-Lei 172-G/86, de 30 de Junho (integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) 797/85 (EUR-Lex), relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas).

1986-11-27 - DESPACHO DD2403 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que seja acrescentado um programa aos determinados pelo Despacho Conjunto de 26-09-86, publicado em 07-10-1986.

1986-11-27 - DESPACHO DD2409 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, para exercer funções de assessoria no gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp.

1986-11-27 - DESPACHO 120/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

O Ministro da Indústria e Comércio, Fernando A. dos Santos Martins, designa o Secretário de Estado do Comércio Interno, engenheiro Jorge Manuel Águas da Ponte Silva Marques, para o substituir no período compreendido entre 17 de 18-11-1986.

1986-11-27 - DESPACHO 119/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que seja fixado o montante das senhas de presença dos Magistrados Judiciais.

1986-11-27 - DESPACHO 66/SESS/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que o valor do subsídio de Natal deve ser incluído no cálculo da pensão de reforma dos beneficiários da antiga caixa de socorros e aposentações dos empregados da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal.