1986-11-12 - AVISO DD1372 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Togo depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.

1986-11-12 - AVISO DD1371 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.

1986-11-12 - DECLARAÇÃO DD781 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Anula o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/86/M, da Região Autónoma da Madeira, que define as entidades competentes para, no âmbito territorial, promover as medidas necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 172-G/86 [aplica a Portugal o Regulamento (CEE) n.º 797/85 (EUR-Lex) do Conselho, o qual tem como finalidade a melhoria e o aumento de eficácia das estruturas agrícolas], publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 12 de Novembro de 1986, por duplicação do Decreto Regulamentar Regional 16- (...)

1986-11-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

1986-11-12 - Decreto Regulamentar 63/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

1986-11-12 - Decreto Regulamentar Regional 18/86 - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Define as entidades competentes para, no âmbito territorial, promover as medidas necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 172-G/86 [aplica a Portugal o Regulamento (CEE) n.º 797/85 (EUR-Lex) do Conselho, o qual tem como finalidade a melhoria e o aumento de eficácia das estruturas agrícolas].

1986-11-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Anula o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/86/M, da Região Autónoma da Madeira, que define as entidades competentes para, no âmbito territorial, promover as medidas necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 172-G/86 [aplica a Portugal o Regulamento (CEE) n.º 797/85 do Conselho, o qual tem como finalidade a melhoria e o aumento de eficácia das estruturas agrícolas], publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 12 de Novembro de 1986