1986-10-23 - DESPACHO DD2355 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Maria Teresa Cardoso Alves das funções de secretária pessoal do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, e nomeia Maria Teresa Veiga da Silveira Botelho Machado de Freitas, para exercer as funções de secretária pessoal do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, António d'Orey Capucho.

1986-10-23 - DESPACHO 13/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Nuno António Baptista Nunes Gonçalves, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro da Administração Interna, Eurico de Melo.

1986-10-23 - DESPACHO 12/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado José Carlos de Lucena Sampaio para exercer funções de apoio técnico no gabinete do Ministro da Administração Interna, Eurico de Melo.

1986-10-23 - DESPACHO 14/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera a licenciada Maria Cristina Martins Barreira Frutuoso de Melo, das funções de adunta do gabinete do Ministro da Administração Interna, Eurico de Melo.

1986-10-23 - DESPACHO 57/SESS/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a clarificação dos procedimentos relativos à comprovação dos fins lucrativos das entidades referidas no Decreto-Lei 295/86 de 19 de Setembro.

1986-10-23 - DESPACHO 71/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina a anulação da intervenção estatal da COBAI- Cooperativa dos Horto-Fruticultores da Bairrada, S.C.R.L., e exonera os membros da comissão administrativa.

1986-10-23 - AVISO DD1796 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista definitiva dos candidatos ao concurso para preenchimento de uma vaga de chefe de secção do quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

1986-10-23 - DESPACHO 27/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja atribuída à JNICT a quantia de 10165 000$00, para pagamento das despesas com a realização da sessão pública para apreciação dos projectos a serem financiados pelo fundo CERN.

1986-10-23 - DESPACHO 59/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o serviço de administração do IVA deve colocar à disposição as Câmaras Municipais e dos Órgãos Locais e Regionais de Turismo um montante de 25% do produto do imposto de turismo respeitante ao ano de 1985.

1986-10-23 - DESPACHO DD2337 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que, até à publicação da Lei Orgânica da Direcção-Geral do Planeamento e Agricultura, o respectivo director-geral superintenda nos serviços extintos.