1986-10-14 - DESPACHO NORMATIVO 115/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o ano de 1986 e para cada Associação de Bombeiros, os limites máximos de aquisição de combustíveis.

1986-10-14 - RESOLUÇÃO 205/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turísmo a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turísmo.

1986-10-14 - DESPACHO NORMATIVO 116/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turísmo.

1986-10-14 - PORTARIA 70/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define um esquema especial de reforma antecipada do pessoal portuário.

1986-10-14 - RESOLUÇÃO 202/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Firma Confecções J.B. Lda., um empréstimo sem juros até ao montante de Esc. 2 500 000$00.

1986-10-14 - RESOLUÇÃO 203/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao consórcio a formar por CETEC, SARL, COMPEL MADA, CRL, GASPAR MARQUES CAMPOS CORREIA, Lda., VALENTIM, Lda., e RAMALHO ROSA Lda., a realização da empreitada projecto e construção do entreposto frigorífico da Madalena.

1986-10-14 - RESOLUÇÃO 204/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Administração Pública a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1986-10-14 - DESPACHO NORMATIVO 114/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1986-10-14 - DECLARAÇÃO DD4478 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 359013 contos.

1986-10-14 - DECLARAÇÃO DD4477 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 221551 contos.