1986-01-30 - DECLARAÇÃO DD1214 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional-Força Aérea, para o ano de 1985, no montante de 223 095 contos.

1986-01-30 - DECLARAÇÃO DD1216 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 45651 contos.

1986-01-30 - Resolução do Conselho de Ministros 12/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Institui na Presidência do Conselho de Ministros, coadjuvando o Secretário de Estado da Juventude, o Conselho Consultivo da Juventude.

1986-01-30 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea, para o ano de 1985, no montante de 223095 contos

1986-01-30 - Resolução da Assembleia da República 6/86 - Assembleia da República

Suspensão do n.º 2 do artigo único do Decreto-Lei n.º 4/86, de 6 de Janeiro (alteração do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho).