1985-09-18 - DESPACHO 152/85 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PORTO DE LISBOA, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES E NA COMISSAO INSTALADORA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES PARA DESPACHAR PROCESSOS DE APOSENTAÇÃO VOLUNTÁRIA.

1985-09-18 - DESPACHO 153/85 - MINISTÉRIO DO MAR

INTRODUZ ALTERAÇÕES AOS DESPACHOS NUMEROS 40/MM, 41/MM E 47/MM/85, RELATIVOS A DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS.

1985-09-18 - DESPACHO 18/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1985-09-18 - DESPACHO DD1866/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO LICENCIADO MANUEL CANAVEIRO CAMPOS, SECRETÁRIO GERAL DO EX-MINISTERIO DA QUALIDADE DE VIDA. (P. 8738)

1985-09-18 - ACÓRDÃO 162/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NÃO TOMAR CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVO A APRECIAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE DO DIPLOMA QUE REINTEGRA NA FUNÇÃO PÚBLICA O CIDADÃO GEORGE AGOSTINHO BAPTISTA DA SILVA.

1985-09-18 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DD5/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA QUE A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA DE 223,2538 MILHÕES DE CONTOS, EMPRÉSTIMO INTERNO DENOMINADO 'OBRIGACOES DO TESOURO, FIP - 1985 - SEGUNDA EMISSAO'.

1985-09-18 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DD6/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA QUE A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA DE 30 MILHÕES DE CONTOS, EMPRÉSTIMO INTERNO DENOMINADO 'OBRIGACOES DO TESOURO - TRIENAL, 1985'.

1985-09-18 - DESPACHO CONJUNTO DD3236 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Define as regras a aplicar ao seguro de colheitas de citrinos, bem como o esquema de bofinicação dos prémios de contratos de seguro.