1985-09-10 - DECLARAÇÃO DD1741/85 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESIGNA POR COOPTACAO O DR VICTOR MANUEL PIRES DA SILVA COMO MEMBRO DA COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇÕES EM SUBSTITUIÇÃO DO DR EDUARDO MÁRIO ARAÚJO DUARTE PEDROSO.

1985-09-10 - DESPACHO DD1857/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LICENCIADO LUÍS AUGUSTO MÁXIMO DOS SANTOS,

1985-09-10 - ACÓRDÃO 109/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAIS AS NORMAS DOS DECRETOS LEIS 356/79 E 10-A/80, POR CONSIDERAR QUE O GOVERNO INVADIU A ESFERA DA COMPETENCIA LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

1985-09-10 - DESPACHO-EXTRACTO DD9/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O REGULAMENTO DO PERFIL DE SAÚDE CRIADO AO ABRIGO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. ESTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.