1985-08-02 - DESPACHO 132/85 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS, RELATIVAMENTE A DIRECÇÃO E GESTÃO DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS.

1985-08-02 - DESPACHO 49/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

MARIA MANUEL SOUSA GUEDES SEABRA, SECRETÁRIA PESSOAL, NOMEAÇÃO.

1985-08-02 - DESPACHO 50/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

MARIA VIRGÍNIA NUGENT RAMOS PINTO, SECRETÁRIA PESSOAL, NOMEAÇÃO.

1985-08-02 - DESPACHO 51/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: LICENCIADO EDUARDO FERNANDO TRACANA DE CARVALHO, ADJUNTO, NOMEAÇÃO

1985-08-02 - DESPACHO 52/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

LUÍS MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA TITO, ADJUNTO, NOMEAÇÃO.

1985-08-02 - DESPACHO 53/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

LICENCIADO AUGUSTO PINTO BAPTISTA, CHEFE DE GABINETE, NOMEAÇÃO.

1985-08-02 - DESPACHO DD1838/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA SOB PROPOSTA DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, A COMISSAO TECNICO-PEDAGOGICA DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO, COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: PROF. DR. AUGUSTO DE ATHAYDE SOARES D'ALBERGARIA, DR. FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, DR. NUNO GONÇALO CASTELO VITORINO, DR. JOÃO JOSÉ VALENTE MARTINS CLARO E DR. JOÃO ANTÓNIO DE SALIS GOMES.

1985-08-02 - ACÓRDÃO 104/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAIS AS NORMAS DOS ARTIGOS 206, NUMERO 1 E 209, NUMERO 5 DO REGULAMENTO GERAL DAS CAPITANIAS.

1985-08-02 - RESOLUÇÃO DD885 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dispensa de concurso público para adjudicação da Campanha Geral de Publicidade para Outono/Inverno de 1985, a promover pela Direcção Geral do Turismo.

1985-08-02 - RESOLUÇÃO DD886 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a concessão de empréstimo pelo Estado às Comissões Liquidatárias das empresas CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E.P. e CNN - Companhia Nacional de Navegação, E.P., no montante de 500.000 contos e 700.000 contos, respectivamente.