1985-07-06 - DESPACHO 137/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO DE CONSERVACAO DE ENERGIA E DEFINE-LHES AS COMPETENCIAS BEM COMO AS DA COMISSAO EXECUTIVA.

1985-07-06 - DESPACHO DD1822/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE E NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

1985-07-06 - DESPACHO 52/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O 'REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO SUBSÍDIO AO PAPEL DE JORNAL'.

1985-07-06 - DESPACHO DD1829/85 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DEFINE AS COMPETENCIAS DAS COMISSOES REGIONAIS DE APRENDIZAGEM, QUE FUNCIONARÃO NO ÂMBITO DOS CENTROS COORDENADORES DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

1985-07-06 - ACÓRDÃO 82/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO RELATIVO A LEI UNIFORME RELATIVA AS LETRAS E LIVRANÇAS, POR FALTA DE COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL.