1985-07-23 - DESPACHO NORMATIVO 86/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de provas de conhecimentos para categorias de Recepcionista de Turismo e Técnicos de Turismo.

1985-07-23 - DESPACHO NORMATIVO 87/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência para autorizar despesas ao Chefe de Divisão dos Serviços Florestais de Angra do Heroísmo, Engº. João Carlos Areia Borges Cota.

1985-07-23 - PORTARIA 49/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define um conjunto de incentivos ao fomento da produção frutícola da Região.

1985-07-23 - PORTARIA 50/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de concessão de um conjunto de incentivos financeiros e de apoios de natureza técnica destinado a fomentar a cultura forrageira e a melhorar as condições da produção agro-pecuária na Região.

1985-07-23 - PORTARIA 51/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o regime de concessão de um conjunto de incentivos de natureza técnica e financeira destinados a promover a reconversão e fomentar o desenvolvimento da cultura da vinha na Região.

1985-07-23 - PORTARIA 52/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a requisição civil das dependências ou secções do matadouro industrial de Pró-Pico e respectivos equipamentos e utensilios.

1985-07-23 - PORTARIA 53/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços dos transportes maritimos de passageiros dos iates "Terra Alta", "Santo Amaro" e "Espirito Santo".

1985-07-23 - PORTARIA 54/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga e substitui o ponto 3.5.2., do capítulo 3.5 e o capítulo 3.6 da Portaria nº 94/83, de 27 de Dezembro, mantida em vigor pela Portaria 21/85, de 23 de Abril, referente às normas de atribuição de subsídios de apoio aos Orgãos de Comunicação Social da Região.

1985-07-23 - RESOLUÇÃO 89/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Tecnovia a empreitada de "Pavimentação em betão betuminoso das bermas da Estrada Regional 2-1ª troço da Achada" na ligação rodoviária Angra do Heroísmo-Praia da Vitória.

1985-07-23 - RESOLUÇÃO 90/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara sem efeito a empreitada de "Construção de um Pavilhão Gimnodesportivo" na cidade da Horta, efectuada à TORRIPAL,Construções , Limitada.