1985-06-08 - DESPACHO 116/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CLARIFICA A INTERPRETAÇÃO DE ALGUNS ASPECTOS DO DESPACHO 95/ME/85, RELATIVAMENTE A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DO PESSOAL DOCENTE.

1985-06-08 - DESPACHO DD1804/85 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DEFINE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS QUOTAS DE DESCONGELAMENTO ATRIBUIDAS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL. (P. 5353)

1985-06-08 - ACÓRDÃO 73/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Concede provimento ao recurso, no âmbito do processo do pagamento das quotas à Casa do Povo por António Soeiro.

1985-06-08 - ACÓRDÃO 76/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2.125 DE 20/3/65, PEDIDA PELO PSD.