1985-06-15 - AVISO DD1123 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a lista de classificação final dos candidatos ao concurso para 3.ºs oficiais do quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

1985-06-15 - DESPACHO DD1734/85 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVICOS CENTRAIS NO AMBITO DA GESTAO ADMINISTRATIVA.

1985-06-15 - ACÓRDÃO 67/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO E INCONSTITUCIONAL A PARTE DA NORMA DO ARTIGO 4, DO DECRETO LEI 262/83, QUE ELEVOU A TAXA DE JUROS DE MORA DAS LETRAS PASSADAS E PAGÁVEIS EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS PARA 23%.

1985-06-15 - ACÓRDÃO 68/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 47, NUMERO 2 DO DECRETO LEI 215-B/75 ( LEI SINDICAL ).

1985-06-15 - DECLARAÇÃO DD3006 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, por despacho do Primeiro-Ministro de 28 de Maio de 1985, as seguintes entidades: Associação de Ténis de Mesa do Porto, com sede no Porto, e o Grupo Desportivo Arenense, com sede em Santo António das Areias, Marvão.