1985-06-14 - DESPACHO 84/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO.

1985-06-14 - DESPACHO DD1807/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, EMBAIXADOR JOÃO DE SA COUTINHO REBELO SOTTO MAYOR, OS PODERES QUE FORAM DELEGADOS PELO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOSÉ MATOS DA GAMA, RELATIVOS A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DAS CERIMONIAS DE ASSINATURA DO TRATADO DE ADESÃO DE PORTUGAL AS COMUNIDADES EUROPEIAS.

1985-06-14 - DESPACHO DD1808/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

: DESIGNA O EMBAIXADOR JOSÉ MANUEL BORGES C.G. SILVA PARA ASSINAR, EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS, OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR COM OS ESTADOS AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA.

1985-06-14 - DESPACHO 52/85-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

O MINISTRO DAS FINANCAS E DO PLANO DESIGNA O SECRETARIO DE ESTADO DO ORCAMENTO PARA O SUBSTITUIR DURANTE A SUA AUSENCIA DO PAIS.

1985-06-14 - DESPACHO DD1795/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, RELATIVAMENTE À SUBDELEGAÇÃO NOS RESPONSÁVEIS DA DIRECÇÃO GERAL DE COOPERAÇÃO E DO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA. (P. 5436)

1985-06-14 - DESPACHO DD1809/85 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

CONSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO PROVISÓRIO DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS. (P.5451)

1985-06-14 - DESPACHO DD1803/85 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE OS SERVIÇOS INTEGRADOS DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA FIQUEM NA DEPENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DE EXTENSÃO RURAL SOB A DESIGNAÇÃO DE CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA. (P.5451)