1985-05-15 - RESOLUÇÃO 7/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o Orçamento Regional para 1985.

1985-05-15 - Portaria 285/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina a constituição do mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo.

1985-05-15 - Portaria 286/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina a constituição dos mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Harare e Havana.

1985-05-15 - Despacho Normativo 37/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo

Cria o Conselho Consultivo do Mercado de Cereais.

1985-05-15 - Portaria 287/85 - Ministério da Indústria e Energia

Autoriza a microfilmagem de documentos e a inutilização dos originais na CENTRALCER - Central de Cervejas, E. P.

1985-05-15 - Decreto-Lei 163/85 - Ministério da Qualidade de Vida

Define os princípios e estabelece as regras que condicionam o acesso e o exercício da actividade dos treinadores desportivos, qualquer que seja a modalidade desportiva, no âmbito do desporto federado.

1985-05-15 - Decreto-Lei 164/85 - Ministério da Qualidade de Vida

Estabelece os princípios fundamentais e as normas que regem as relações entre o Estado e os agentes desportivos, tendo como objectivo fundamental o desenvolvimento do desporto.

1985-05-15 - Resolução da Assembleia Regional 7/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova o Orçamento Regional para 1985