1985-03-08 - DECLARAÇÃO DD4840 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 64840 contos.

1985-03-08 - DECLARAÇÃO DD4839 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 14080 contos.

1985-03-08 - DECLARAÇÃO DD4838 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica os novos impressos modelos n.os 1-A, 4 e 5, referidos, respectivamente, nos artigos 111.º, 56.º, § único, e 60.º do Código da Contribuição Industrial.

1985-03-08 - Portaria 130/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho.

1985-03-08 - Despacho Normativo 12/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

Determina que os empréstimos a conceder pelo Fundo de Turismo se destinem a financiar empreendimentos aos quais tenha sido atribuída relevância turística de 1.º grau ou que, tendo obtido relevância de 2.º ou 3.º graus, hajam sido declarados de utilidade turística.

1985-03-08 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Publica os novos impressos modelos n.os 1-A, 4 e 5, referidos, respectivamente, nos artigos 111.º, 56.º, § único, e 60.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 12 de Dezembro de 1984