1985-03-05 - DESPACHO 84/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL.

1985-03-05 - DESPACHO 40/SEDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

MANTEM EM FUNÇÕES O CHEFE DE GABINETE, O ASSESSOR, AS ADJUNTAS E AS SECRETÁRIAS PESSOAIS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL.

1985-03-05 - DESPACHO DD1690/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DOUTOR JOSE MANUEL OLIVEIRA SALLES -

1985-03-05 - ACÓRDÃO 120/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE PRISÃO DE ANTÓNIO ALBINO ROSA, NAO JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DA ALÍNEA D) DO ARTIGO 1, DO DECRETO REGULAMENTAR 40/77. JULGA INCONSTITUCIONAIS AS NORMAS DAS ALÍNEAS H) E I) DO ARTIGO 1, DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 187/82.

1985-03-05 - ACÓRDÃO 118/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO PROCESSO RELATIVO A INSTAURAÇÃO PELO BANCO TOTTA & AÇORES, EP., DUMA ACÇÃO DECLARATIVA DE CONDENACAO CONTRA A SOCIEDADE DINIS & SALVADOR, LDA.

1985-03-05 - DESPACHO 84-MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL.