1985-03-26 - AVISO DD1082 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de São Vicente e Granadinas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de Aviação Civil, assinada em 1944 em Chicago, e ao Protocolo do Texto Trilingue Autêntico à Mesma Convenção.

1985-03-26 - AVISO DD1080 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Botswana depositado os instrumentos de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes e ao Protocolo que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

1985-03-26 - AVISO DD1079 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa.

1985-03-26 - AVISO DD1078 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos países Baixos de uma modificação na designação das autoridades competentes numa jurisdição para a concessão da apostilha prevista no artigo 3.º, alínea 1.ª, da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

1985-03-26 - AVISO DD1083 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Tonga depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de Aviação Civil, assinada em 1944 em Chicago, e ao Protocolo do Texto Trilingue Autêntico à Mesma Convenção.

1985-03-26 - AVISO DD1084 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Brunei depositou os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Marítima Internacional.

1985-03-26 - AVISO DD1085 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Brunei depositou o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Meteorológica Mundial.

1985-03-26 - AVISO DD1081 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Acordo Geral sobre Migração entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe entrado definitivamente em vigor em 9 de Abril de 1984.

1985-03-26 - PORTARIA 16/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os novos preços de carne à produção e institui uma nova tabela de preços de venda ao consumidor.

1985-03-26 - PORTARIA 12/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as normas de classificação para bovinos.