Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Brunei depositou, em 31 de Dezembro de 1984, os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Marítima Internacional.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 14 de Março de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.