1985-03-13 - DESPACHO 93/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO, DAS OBRAS PÚBLICAS, DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES.

1985-03-13 - DESPACHO 65/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1985-03-13 - DESPACHO DD1706/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DOUTOR CARLOS ALBERTO MARTINS SILVA POIARES - EXONERADO ADJUNTO.

1985-03-13 - DESPACHO DD1705/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RITA MARIA SOUSA P. C. CABRAL - SECRETARIA PESSOAL NOMEADA.

1985-03-13 - DESPACHO DD1684/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FERNANDA MARIA CARDOSO M.C.Q. REIS ARAUJO - ADJUNTA NOMEADA.

1985-03-13 - DESPACHO DD1685/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LICENCIADO MARIO HENRIQUE ALMEIDA SANTOS DAVID CHEFE DE GABINETE NOMEADO.

1985-03-13 - DESPACHO DD1697/85 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

CRIA O GABINETE DE RELAÇOES INTERNACIONAIS NO MINISTERIO DO TRABALHO E SEGURANCA SOCIAL.

1985-03-13 - DESPACHO DD1754/85 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA O DOUTOR JULIO SOARES GUERRA PARA O CONSELHO GERAL DO INATEL.

1985-03-13 - DESPACHO DD1699/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ANA MARIA SOUSA M.R. SANTOS - SECRETARIA

1985-03-13 - DESPACHO DD1683/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ZELIA DA COSTA R.G. PEIXE - SECRETARIA

1985-03-13 - AVISO DD1720/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ABRE CONCURSO PARA UMA VAGA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SEGUNDA CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1985-03-13 - DESPACHO DD1750/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LICENCIADA: ANA RITA SOARES O.G. VIANA, NOMEADA ADJUNTA ( P. 2355 ).

1985-03-13 - ACÓRDÃO 130/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO QUE REFERE A LEI UNIFORME RELATIVA AS LETRAS E LIVRANÇAS, POR NAO SER DA COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL.

1985-03-13 - ACÓRDÃO 129/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO QUE REFERE A LEI UNIFORME RELATIVA AS LETRAS E LIVRANÇAS POR NAO SER DA COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL.