1985-02-27 - DESPACHO 39/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

LICENCIADO LUÍS AUGUSTO MIRANDA CORREIA -

1985-02-27 - DESPACHO 24/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UMA COMISSAO NACIONAL DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO PARA RELANÇAMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL E TECNICO-PROFISSIONAL E DEFINE-LHE AS COMPETENCIAS.

1985-02-27 - DESPACHO 32/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA EM QUE CONDICOES OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO PODEM FAZER AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DOS CURSOS GERAL E COMPLEMENTAR NOCTURNOS.

1985-02-27 - DESPACHO 35/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA O CONSELHO NACIONAL PARA O ENSINO TECNICO-PROFISSIONAL E DEFINE-LHE AS COMPETENCIAS.

1985-02-27 - DESPACHO 37/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MARIA MARGARIDA SILVANO C.A.S.MOURA - SECRETÁRIA PESSOAL EXONERADA.

1985-02-27 - DESPACHO 38/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA R.F.GONCALVES - EXONERADA ADJUNTA.

1985-02-27 - DESPACHO 40/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ENGENHEIRO ÂNGELO PEDRO SANTOS CEBOLA -

1985-02-27 - DESPACHO 41/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DOUTOR JOSÉ JÚLIO VIEIRA MESQUITA - CHEFE DE GABINETE EXONERADO.

1985-02-27 - DESPACHO 42/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESCLARECE DÚVIDAS RELATIVAS AO CRÉDITO DE HORAS DE QUE OS DELEGADOS SINDICAIS DISPOEM PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SINDICAIS.

1985-02-27 - DESPACHO 44/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REGULAMENTA O CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO LUÍS DE CAMÕES.

1985-02-27 - DESPACHO 45/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REGULAMENTA O CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO FERNANDO PESSOA

1985-02-27 - DESPACHO 13/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA UMA COMISSAO DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MERCANTIL.

1985-02-27 - DESPACHO 19/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO 68/SEAM/84.

1985-02-27 - ACÓRDÃO 111/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO RELATIVO A VIOLAÇÃO DO ARTIGO 48, DA LEI UNIFORME RELATIVA AS LETRAS E LIVRANÇAS POR NAO CABER NA COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL.