1985-10-29 - DECLARAÇÃO DD120/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica os modelos aprovados por despacho de 8 de Agosto, dos livros de escrituração a que se referem os artigos 50.º e 65.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

1985-10-29 - AVISO DD1207 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português procedido à entrega da nota de denúncia do Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão.

1985-10-29 - DECRETO 43/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o novo Acordo Internacional para o Estabelecimento de uma Rede Europeia Experimental de Estações Oceânicas - Projecto COST 43.

1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 176/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina certas regalias a conceder aos estagiários de formação profissional da Região.

1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 174/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, a partir do ano lectivo de 1985/86, o curso complementar nocturno nas Escolas Preparatórias de S.Roque e Lajes do Pico.

1985-10-29 - RESOLUÇÃO 168/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o descongelamento da admissão de pessoal não vinculado para um lugar do quadro da Escola de Enfermagem de Angra, da categoria de servente.

1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 172/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1985-10-29 - DECLARAÇÃO 23/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 184/84, que declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção do Caminho Municipal, freguesia de S. João, concelho das Lajes do Pico, autorizando a Câmara Municipal das Lajes do PIco a tomar posse administrativa das mesmas.

1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 175/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria as classes de educação pré-escolar nas freguesias da Bretanha, concelho de Ponta Delgada, Ribeira Quente e Povoação, concelho da Povoação.

1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 173/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, a titulo experimental, o curso complementar do ensino secundário na Escola Preparatória de Vila do Porto, a partir do ano lectivo de 1985/86.