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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD1207, de 29 de Outubro

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Sumário

Torna público ter o Governo Português procedido à entrega da nota de denúncia do Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo Português procedeu em 2 de Setembro de 1985 à entrega da nota de denúncia do Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão, assinado em Tóquio em 17 de Outubro de 1978, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do referido Acordo.

De harmonia com a mesma disposição, o Acordo de Pescas Luso-Japonês expirará em 1 de Março de 1986.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Outubro de 1985. - O Director-Geral-Adjunto, Luís José de Oliveira Nunes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/10/29/plain-1050.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1050.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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