1985-10-22 - RESOLUÇÃO 161/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Construções Metalomecânicas MAGUE o fornecimento de uma zorra destinada à varagem e arriagem de embarcações de pesca no porto da Madalena, Ilha do Pico.

1985-10-22 - DESPACHO NORMATIVO 171/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa, das parcelas de terreno necessárias à implantação do "Conjunto habitacional, na freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande.

1985-10-22 - DESPACHO NORMATIVO 168/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil competências para abertura de concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal daquele Serviço.

1985-10-22 - DECLARAÇÃO 22/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 95/85, publicada no JO nº26 de 23 de Julho que concede um aval da Região à EDA- Empresa de Electricidade dos Açores.

1985-10-22 - DESPACHO NORMATIVO 170/85 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina medidas para a redução da densidade do coelho na Ilha de S. Miguel.

1985-10-22 - DESPACHO NORMATIVO 169/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a alteração da tabela referente à remuneração devida pela comparência do piquete de prevenção de bombeiros a casas de espectáculos e divertimentos públicos.

1985-10-22 - DECLARAÇÃO DD5107 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 176250 contos

1985-10-22 - Decreto do Presidente da República 50/85 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, a seu pedido, o Prof. Doutor Victor Pereira Crespo do cargo de embaixador representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

1985-10-22 - Decreto do Presidente da República 51/85 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de embaixador de Portugal em Islamabad.

1985-10-22 - Resolução da Assembleia da República 25/85 - Assembleia da República

Acordo Técnico para Execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América de 6 de Outubro de 1951.