1985-10-21 - RESOLUÇÃO 21/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza várias alterações aos anexos I e II do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1985.

1985-10-21 - Decreto-Lei 418/85 - Ministério da Justiça

Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 365/82, de 8 de Setembro, que reorganiza o Gabinete Coordenador do Combate à Droga.

1985-10-21 - Decreto Regulamentar Regional 20/85/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova o Estatuto da Vinha e do Vinho da Região Autónoma da Madeira.

1985-10-21 - Resolução da Assembleia Regional 21/85/M - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Autoriza várias alterações aos anexos I e II do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1985