1985-01-31 - DESPACHO 8/85 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

LICENCIADA MARIA MARGARIDA ABRUNHOSA SANTOS, SECRETÁRIA PESSOAL EXONERADA.

1985-01-31 - DESPACHO 10/85 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

AMÉLIA LUCIANO BRUGNINI DE SOUSA, NOMEADA

1985-01-31 - DESPACHO 1/85-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

O MINISTRO DAS FINANCAS E DO PLANO DESIGNA O SECRETARIO DE ESTADO DO ORCAMENTO PARA O SUBSTITUIR DURANTE A SUA AUSENCIA DO PAIS.

1985-01-31 - ACÓRDÃO 82/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO JULGA INCONSTITUCIONAIS AS NORMAS DAS BASES IX E XI DA LEI 2144, DO DECRETO REGULAMENTAR 445/70 E DO DECRETO LEI 249/73, NA PARTE EM QUE OBRIGAVAM TODOS OS PRODUTORES AGRÍCOLAS AO PAGAMENTO DE QUOTAS AS CASAS DO POVO.

1985-01-31 - ACÓRDÃO 81/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 154, NUMERO 1, REFERIDO AO NUMERO 1 DO ARTIGO 155, AMBOS DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.

1985-01-31 - DESPACHO 4/SECI/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

ADITA UM NUMERO AO DESPACHO NUMERO 2/SECI/85, PUBLICADO EM 24/01/85.