1985-01-03 - DECLARAÇÃO DD1076 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara que foi autorizada a transferência de verbas no departamento dos Transportes e Comunicações, no montante de 684 contos.

1985-01-03 - Decreto-Lei 1/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Dá nova redacção a vários artigos do Dec Lei 47/78, de 21 de Março, que aprovou a lei orgânica do Ministério do Trabalho, relativos à estrutura e competência do departamento de estudos e planeamento. A portaria 710/79, de 29 de Dezembro considera-se alterada em conformidade com o mapa anexo.

1985-01-03 - Portaria 7/85 - Ministério da Educação

Dá nova redacção ao quadro IV anexo à Portaria nº 225/84, de 11 de Abril, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

1985-01-03 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Departamento dos Transportes e Comunicações no montante de 684 contos