1985-01-28 - Resolução da Assembleia da República 4/85 - Assembleia da República

Participação da Assembleia da República no Ano Internacional da Juventude.

1985-01-28 - Decreto-Lei 32/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e do Comércio e Turismo

Estabelece medidas de racionalização e simplificação dos serviços do Registo Nacional de Pessoas Colectivas e do Registo Comercial.

1985-01-28 - Portaria 53/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria no distrito de Vila Real a Escola Secundária de Mesão Frio, em Mesão Frio, e publica em anexo os quadros de pessoal de apoio á respectiva Escola.

1985-01-28 - Decreto Regulamentar 9/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Estabelece a composição, atribuições, competências, poderes e regras de funcionamento da Comissão do Mercado dos Cereais, criada pela alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 67/84, de 24 de Fevereiro.

1985-01-28 - Portaria 54/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Exclui do regime de preços declarados diversos bens e serviços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas.