1985-01-16 - DECRETO 1/85 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 155, relativa à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho (denominada a partir de 1981 de Convenção sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores), adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 67.ª sessão.

1985-01-16 - AVISO DD1046 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador de Portugal em Berna depositado o instrumento de aprovação da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial.

1985-01-16 - Portaria 37/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal do gabinete de Apoio Técnico de Torre de Moncorvo.

1985-01-16 - Decreto do Governo 1/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Trabalho e Segurança Social e da Saúde

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 155, relativa à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 67.ª sessão

1985-01-16 - Decreto Regulamentar 5/85 - Ministério da Defesa Nacional

Cria na dependência da Capitania do Porto do Douro, a Delegação Marítima da Régua.

1985-01-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o embaixador de Portugal em Berna depositado o instrumento de aprovação da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial

1985-01-16 - Decreto-Lei 19/85 - Ministério da Saúde

Prorroga por mais um ano o regime de instalação dos hospitais que haviam sido transferidos para o âmbito da Direcção-Geral dos Hospitais e que passam a ter a designação de distritais.