1985-01-14 - Decreto-Lei 12/85 - Ministérios da Justiça, da Agricultura, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida

Disciplina a produção e a comercialização do sector dos vinhos espumantes naturais e espumosos gaseificados.

1985-01-14 - Portaria 32/85 - Ministério da Educação

Cria em cada distrito, para afectação às escolas do Ensino primário no ano escolar de 1984-1985, os números globais de lugares docentes.