1985-01-11 - DESPACHO 1/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA UMA COMISSAO ENCARREGADA DE REVER A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

1985-01-11 - DESPACHO 72/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: ELVIRA MASSAS DA COSTA FERREIRA DA POR FINDO O DESTACAMENTO NO GABINETE.

1985-01-11 - DESPACHO 70/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

LICENCIADO MÁRIO MARGARIDO GONÇALVES, ADJUNTO DO GABINETE EXONERADO.

1985-01-11 - DESPACHO 67/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: MARIA MÁXIMA DA SILVA BENTO PALMA DIAS SECRETÁRIA PESSOAL, EXONERADA.

1985-01-11 - DESPACHO 68/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: MARIA DA GRAÇA MENDES MARTINS GRANADEIRO, SECRETÁRIA PESSOAL, EXONERADA.

1985-01-11 - DESPACHO 69/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO DE FREITAS GONÇALVES, ADJUNTA DE GABINETE, EXONERADA.

1985-01-11 - DESPACHO 66/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: LICENCIADO ARLINDO ALEGRE DONÁRIO, CHEFE DE GABINETE, EXONERADO.

1985-01-11 - ACÓRDÃO 75/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECLARA MATERIALMENTE INCONSTITUCIONAL A NORMA DO PARÁGRAFO 2, ARTIGO 168 DO CONTENCIOSO ADUANEIRO.

1985-01-11 - ACÓRDÃO 73/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONSIDERA INCONSTITUCIONAL A NORMA NUMERO 2 DO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO LEI, NUMERO 413/78.

1985-01-11 - ACÓRDÃO 78/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO DECLARA INCONSTITUCIONAIS AS NORMAS DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO LEI 139-B/80, COM FUNDAMENTO NO FACTO DE O MENCIONADO DIPLOMA HAVER EXCEDIDO O ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.

1985-01-11 - DESPACHO 120/SESS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria um contingente especial no 1º ano do curso de formação de professores de ensino especial ministrado pelo Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira para docentes da Região Autónoma dos Açores.

1985-01-11 - DECLARAÇÃO DD2816 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Dezembro de 1984, a seguinte entidade, Centro Recreativo e Cultural de Campelos, com sede em Campelos, freguesia de Ponte (São João), concelho de Guimarães.