1984-07-09 - DESPACHO 9/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

: ENGENHEIRO CARLOS MANUEL G.C.C. LACERDA, NOMEADO CHEFE DE GABINETE.

1984-07-09 - DESPACHO 8/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

: ENGENHEIRO MANUEL VAN HOOF RIBEIRO, CHEFE DE GABINETE EXONERADO.

1984-07-09 - DESPACHO 10/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

: ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ V.B. HENRIQUES, NOMEADO ADJUNTO.

1984-07-09 - ACÓRDÃO 42/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO A INDEMNIZAÇÃO POR EXPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PAGA A EUGÉNIA MESQUITA CANES DA SILVA E OUTROS.

1984-07-09 - PORTARIA 13/MAFA/84 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina a desanexação e a transmissão a favor da Câmara Municipal de Portalegre, para fins de utilidade pública, de uma área de 23,4250 ha do prédio rústico denominado "Herdade do Monte Nogueiro" sito na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre.