1984-07-04 - DESPACHO 1/MR/84 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Delegação de competências no adjunto principal major Manuel António Pacheco Ferreira de Melo do gabinete do Ministro para a Região Autónoma dos Açores em Angra do Heroísmo.

1984-07-04 - DESPACHO DD1502 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840611, A SEGUINTE ENTIDADE: «DISTRITO CENTO E QUINZE DE LIONS CLUBES».

1984-07-04 - DESPACHO 1/MR/84 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ADJUNTO PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, EM ANGRA DO HEROÍSMO, MAJOR MANUEL ANTÓNIO PACHECO FERREIRA DE MELO.

1984-07-04 - ACÓRDÃO 27/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE AO PROCESSO DO PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS POR PARTE DE 3 INDIVÍDUOS AO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, JULGA-SE INCONSTITUCIONAL O ARTIGO 4, DO DECRETO LEI 262/83.

1984-07-04 - DESPACHO CONJUNTO DD3189/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PREPARAR UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TENDO EM CONTA A APROXIMAÇÃO DA DATA DA ADESÃO DE PORTUGAL AS COMUNIDADES EUROPEIAS E A NECESSIDADE DE PREPARAR ATEMPADAMENTE ESSES FUNCIONÁRIOS PARA AS RESPOSTAS ADEQUADAS AS SOLICITAÇÕES QUE TAL ADESÃO ACARRETARA.