1984-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 78/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1984-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 79/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1984-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 82/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1984-07-03 - RESOLUÇÃO 120/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Empresa do "Diário dos Açores" um subsidio reembolsável de 515 contos.

1984-07-03 - RESOLUÇÃO 122/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao Fundo Regional de Abastecimento a verba de 17 mil contos.

1984-07-03 - RESOLUÇÃO 123/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia para fazerem parte do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade dos Açores EDA/E.P., o Engº. Manuel António Meireles Martins Mota e João Vasco da Luz Botelho de Paiva.

1984-07-03 - RESOLUÇÃO 124/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Propõe à Assembleia Regional que autorize o Governo Regional a intervir como co-devedor no contrato de empréstimos a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos e a Empresa de Electricidade dos Açores, EDA/E.P..

1984-07-03 - RESOLUÇÃO 125/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente do terreno necessário à implantação da Escola Primária de 4 salas de aula em São Carlos, concelho de Angra do Heroísmo.

1984-07-03 - RESOLUÇÃO 126/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implantação da Escola Primária Tipo P3 de 16 salas de aula na freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada.

1984-07-03 - Decreto-Lei 213/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro, que reestrutura a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.