1984-07-11 - DESPACHO DD1503/84 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS, RELATIVAMENTE A DIRECCAO-GERAL DOS DESPORTOS, AO FUNDO DE FOMENTO DO DESPORTO, A COMISSAO DIRECTIVA DAS ARTES MARCIAIS E AO CONSELHO NACIONAL DOS DESPORTOS.

1984-07-11 - DESPACHO 22/84 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS.

1984-07-11 - DESPACHO 48/84 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

ADELINA PEREIRA BENTO CAMILO - NOMEADA

1984-07-11 - DESPACHO 46/84 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

LICENCIADO ANTONIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS - ADJUNTO NOMEADO.

1984-07-11 - DESPACHO DD3688/84 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS, RELATIVAMENTE À DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS, AO FUNDO DE FOMENTO DO DESPORTO, À COMISSÃO DIRECTIVA DAS ARTES MARCIAIS E AO CONSELHO NACIONAL DOS DESPORTOS.

1984-07-11 - ACÓRDÃO 44/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 36, NUMERO 2, I ALÍNEA B) E II, ALÍNEA A) DO DECRETO LEI 310/82, RELATIVO A COLOCACAO DE CLINICOS GERAIS.