Resultados para o dia 1984-06-26
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Atribui à Empresa de Electricidade dos Açores - EDA/E.P., a comparticipação de Esc. 661 900$00 para a conclusão da electrificação do Loural, ilha de Santa Maria.
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Concede auxílios em materiais de construção para as obras de reconstrução e restauro das Ermidas danificadas pelo sismo de 80.
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Determina os diferenciais dos preços na Região sobre os combustíveis líquidos.
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Fixa o novo preço de venda ao público na Região de combustíveis líquidos e gás de petróleo liquefeito.
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1984-06-26 -
DESPACHO NORMATIVO
73/84 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina o descongelamento para a admissão de pessoal não vinculado para os lugares dos quadros, da carreira de maquinista maritimo da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada.
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Determina a substituição dos mapas nºs 5, 6 e 7, anexos ao Decreto-Lei 149-A/78, de 19 de Junho, que aprova o regime tabaqueiro.
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Fixa os preços de venda do tabaco produzido e consumido na Região.
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1984-06-26 -
DESPACHO NORMATIVO
75/84 -
SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Delega no licenciado Luis Augusto Simões de Paiva competência para autorizar despesas com obras ou aquisições até ao limite de 100.000$00.
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1984-06-26 -
DESPACHO NORMATIVO
76/84 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso do Quadro de Pessoal da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Atribui à Empresa de Electricidade dos Açores - EDA/E.P., a comparticipação de Esc. 4 491 600$00 para a conclusão da electrificação da zona do Topo, ilha de S. Jorge.
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