1984-05-26 - DECLARAÇÃO DD101 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15474 contos.

1984-05-26 - AVISO DD903 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público as reservas e declarações feitas por Portugal no momento do depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

1984-05-26 - AVISO DD904 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Bahrein depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.

1984-05-26 - DESPACHO NORMATIVO 58/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Sr. Dr. António Maria Mendes para integrar o Conselho Geral da Agência Noticiosa Portuguesa, E.P..

1984-05-26 - DECLARAÇÃO DD5551 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6036 contos.

1984-05-26 - DECLARAÇÃO DD5552 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1983 no montante de 268703 contos.

1984-05-26 - Despacho Normativo 108/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro, que introduz alterações aos Despachos Normativos n.os 3/82 e 213/82 (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário).

1984-05-26 - Portaria 314/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa.

1984-05-26 - Portaria 315/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-05-26 - Portaria 316/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Macedo de Cavaleiros na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal auxiliar.