Resultados para o dia 1984-05-22
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DEFINE AS COMPETENCIAS DA DIRECÇÃO GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES E DO FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES NO PROSSEGUIMENTO DA RE SOLUÇÃO DO PROBLEMA RESPEITANTE A CIRCULACAO FERROVIÁRIA NO TROCO FAFE GUIMARÃES.
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CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A FAZER UM LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES E DOS MEIOS EXISTENTES NO SECTOR DO TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL.
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DETERMINA A CESSACAO DAS FUNÇÕES DE MARIA LEONOR SA MACHADO P. GUERRA NO GABINETE.
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CRIA O GRUPO COORDENADOR DO PROGRAMA DE SUINICULTURA DO NORDESTE.
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PUBLICA A LISTA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS DEFINITIVAMENTE AO CONCURSO DE PROVIMENTO PARA PREENCHIMENTO DE 3 LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR DE PRIMEIRA CLASSE DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.
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1984-05-22 -
DESPACHO
36/EBS/84 -
SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
: DEFINE OBRIGAÇÕES E OUTROS DIREITOS DOS ALUNOS SINISTRADOS SUBMETIDOS A JUNTA MÉDICA.
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1984-05-22 -
DESPACHO
37/EBS/84 -
SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
: DETERMINA OS BENEFÍCIOS SOCIAIS E AS COMPARTICIPACOES DOS ALUNOS PARA 1984-85.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840408, A SEGUINTE ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA ZAMBUJEIRENSE.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840508, A SEGUINTE ENTIDADE: COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DA PRAIA DE MIRA.
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RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE PUNIÇÃO DE SÉRGIO DIAS RODRIGUES, ACORDA-SE EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO E EM ORDENAR A REFORMULAÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL.
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