Acórdão 23/84, de 22 de Maio
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 118, de 22.05.1984, Pág. 4541
- Data: 1984-05-22
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Sumário
RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE PUNIÇÃO DE SÉRGIO DIAS RODRIGUES, ACORDA-SE EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO E EM ORDENAR A REFORMULAÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL.
Aviso
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