1984-05-17 - DESPACHO 50/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REGULAMENTA A CONCESSAO DE EQUIVALÊNCIA AO 12 ANO DE ESCOLARIDADE REQUERIDA POR ESTUDANTES PORTADORES DE HABILITAÇÕES ADQUIRIDAS EM SISTEMAS DE ENSINO ESTRANGEIRO.

1984-05-17 - DESPACHO DD1472/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA COMISSAO INTERMINISTERIAL DA FAMÍLIA.

1984-05-17 - DESPACHO DD1478/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

MARIA ISABEL MONTEIRO S.A. ABREU - SECRETÁRIA PESSOAL EXONERADA.

1984-05-17 - DESPACHO 37/84 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA MEDIDAS TENDENTES A DETER A DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE, A DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA E O GABINETE DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR DOS COMPETENTES DIPLOMAS ORGÂNICOS.

1984-05-17 - ACÓRDÃO 20/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL INSTAURADA A AGOSTINHO FERREIRA LOURO NOGUEIRA, HERDEIROS, LDA, CONCEDE-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REVOGA-SE O ACÓRDÃO RECORRIDO, O QUAL DEVERA SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO QUE JULGUE EM CONFORMIDADE COM O AGORA DECIDIDO EM MATÉRIA DE CONSTITUCIONALIDADE.

1984-05-17 - RESOLUÇÃO DD775 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o engenheiro Fernando Octávio Vozzone do cargo de delegado do Governo junto da empresa Mines & Industries, S.A..

1984-05-17 - RESOLUÇÃO DD774 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede uma pensão à viúva do major Humberto Cruz, pelos serviços excepcionais e relevantes por ele prestados ao país.