1984-05-18 - DESPACHO 42/84 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DO SECRETÁRIO DO PLANO TECNOLÓGICO E DO GRUPO DE ESTUDOS DO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL.

1984-05-18 - DESPACHO CONJUNTO DD1145/84 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

: DETERMINA AS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE SAÚDE NO QUE DIZ RESPEITO A SUA ARTICULAÇÃO FUNCIONAL COM A REGIÃO CENTRO.

1984-05-18 - ACÓRDÃO 29/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECLARA INCONSTITUCIONAL O ARTIGO 168, DO CONTENCIOSO ADUANEIRO.

1984-05-18 - RESOLUÇÃO DD776 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o proponente escolhido para a Empreitada de construção da Ponte Ferroviária sobre Rio Douro e Seus Acessos entre as Estações de Vila Nova de Gia (Devesas) e o Porto (Campanhã).