1984-05-14 - DESPACHO 9/84 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA O MONTANTE DA COMPARTICIPACAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NOS SACOS DE OSTOMIA.

1984-05-14 - ACÓRDÃO 17/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

EM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO POR VITOR AUGUSTO DE SOUSA NO QUE DIZ RESPEITO A FIXAÇÃO DA SUA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO, E NEGADO PROVIMENTO AO MESMO RECURSO.