1984-04-10 - PORTARIA 20/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório, para a ilha de S. Miguel, para a época de 1984/85

1984-04-10 - RESOLUÇÃO 51/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza que seja dado seguimento ao processo de construção das duas moradias referentes aos lotes aos lotes B e C do alvará nº 2/82, de 11 de Novembro no terreno inscrito na matriz predial rústica da freguesia das Furnas, sob o artigo nº 733, e descrito

1984-04-10 - RESOLUÇÃO 50/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Marques, Lda. a empreitada de "Construção da Escola Preparatória dos Arrifes, incluindo instalação eléctrica - ilha de S.Miguel".

1984-04-10 - DESPACHO NORMATIVO 47/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua a renovação das nomeações dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário efectuadas para o ano lectivo de 1982/83 e ano lectivo em curso.

1984-04-10 - DESPACHO NORMATIVO 48/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a forma de remuneração dos médicos relatores, segundo o Decreto Regulamentar Regional nº 32/82/A, de 13 de Agosto.

1984-04-10 - PORTARIA 19/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de Diploma da Educação Básica Primária para Adultos.

1984-04-10 - Decreto-Lei 121/84 - Ministério da Administração Interna

Cria a carteira de identificação policial, para ser usada por todos os elementos da Polícia de Segurança Pública.

1984-04-10 - Decreto Regulamentar Regional 6/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aplica na Região Autónoma da Madeira as normas essenciais relativas ao licenciamento de instalações eléctricas.

1984-04-10 - Despacho Normativo 79/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Fixa o preço do tabaco manufacturado no continente para consumo no continente.

1984-04-10 - Despacho Normativo 80/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Fixa o preço do tabaco produzido nas regiões autónomas para consumo no continente.