1984-03-01 - DESPACHO DD1415/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

ESCLARECE QUE OS PODERES CONFERIDOS A COMISSAO DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO SALAZAR PELO DESPACHO 30/1/84, INCLUEM OS DE OUTORGAREM ESCRITURAS PÚBLICAS EM NOME DA FUNDAÇÃO, BEM COMO OS NECESSARIOS PARA REGISTAR A FAVOR DAQUELA OS DIREITOS REAIS QUE DETENHA SOBRE PRÉDIOS RÚSTICOS OU URBANOS OU SOBRE IMÓVEIS SUJEITOS A REGISTO.

1984-03-01 - DESPACHO 18/84 - MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA O QUANTITATIVO DOS SUBSÍDIOS DE ALIMENTAÇÃO A ABONAR AO PESSOAL DAS ADMINISTRAÇÕES E JUNTAS AUTÓNOMAS DOS PORTOS, QUANDO EM SITUAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO E EM TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.

1984-03-01 - DESPACHO 8/84 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

JOSE MANUEL PINHEIRO BARRADAS - DESTACADO PARA FUNCOES NO GABINETE.

1984-03-01 - DESPACHO CONJUNTO DD1097/84 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Cria um grupo de trabalho destinado a apresentar propostas no sentido da criação de um Museu Nacional do Desporto.

1984-03-01 - DESPACHO 19/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO.