1984-02-23 - DESPACHO 6/84 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina o apoio a prestar pela GNR e pela PSP na execução de decisões e deliberações dos órgãos dos municípios.

1984-02-23 - DESPACHO 7/84 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Dr. Vasco Teixeira da Cunha Valente para a Comissão Consultiva para os refugiados.

1984-02-23 - DESPACHO 21/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências no director-geral de Educação de Adultos.

1984-02-23 - DESPACHO 22/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências no presidente do Instituto de Tecnologia Educativa.

1984-02-23 - DESPACHO 23/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências no inspector-geral de ensino.

1984-02-23 - DESPACHO 24/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências no director-geral do ensino básico.

1984-02-23 - DESPACHO 20/SEAM/84 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências no Director-Geral do Ensino Secundário.

1984-02-23 - DESPACHO CONJUNTO DD1109/84 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE SEJA AFECTA AO GABINETE DA ÁREA DE SINES O PRODUTO DE COBRANÇA DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO PORTO DE SINES.

1984-02-23 - DESPACHO DD3823/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

1984-02-23 - RESOLUÇÃO DD754 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza os Serviços Sociais do Ministério das Finanças a contratar a continuação do fornecimento de refeições até ao limite de despesa de 100.000 contos.