1984-12-31 - RESOLUÇÃO 292/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o alargamento da área de recrutamento para o cargo de Inspector da Inspecção Regional do Trabalho a Técnicos Superiores de 2ª classe em serviço na Secretaria Regional do Trabalho.

1984-12-31 - RESOLUÇÃO 294/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Engenheiro Humberto Trindade Borges de Melo para substituir o representante desta Região na CIMENTAÇOR, sempre que se verifique a sua falta ou impedimento.

1984-12-31 - RESOLUÇÃO 308/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública

1984-12-31 - RESOLUÇÃO 296/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à EDA-EP, a comparticipação de 5.000.000$00 para o empreendimento da Central Termoeléctrica do Caldeirão, ilha de S.Miguel.

1984-12-31 - RESOLUÇÃO 297/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-EP, até ao montante de 93.658.957$60, relativamente à garantia a prestar pelo Banco Comercial dos Açores.

1984-12-31 - RESOLUÇÃO 298/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-EP, até ao montante de 100.000.000$00, relativamente à operação de crédito descrita em anexo.

1984-12-31 - RESOLUÇÃO 314/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1984-12-31 - RESOLUÇÃO 300/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente do terreno necessário à construção de um conjunto habitacional, na freguesia da Candelária, concelho de Ponta Delgada, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa do mesmo.

1984-12-31 - RESOLUÇÃO 301/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o acordo de saneamento económico financeiro a celebrar entre as empresas "Horácio Bernardo e Irmão, Lda" e várias Instituições de Crédito.

1984-12-31 - RESOLUÇÃO 315/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretria Regional do Equipamento Social.