Resolução 300/84, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49-Supl, de 31.12.1984, Pág. 704-(2)
- Data: 1984-12-31
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente do terreno necessário à construção de um conjunto habitacional, na freguesia da Candelária, concelho de Ponta Delgada, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa do mesmo.
Aviso
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