1984-12-26 - RESOLUÇÃO 286/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede autorização para o professor efectivo do 2º Grupo do Ensino Secundário Júlio Bettencourt de Lacerda e Areia, exercer funções públicas remuneradas no cargo de Chefe de Repartição dos Serviços Administrativos da Secretaria Regional da Educação e Cul

1984-12-26 - RESOLUÇÃO 282/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à obra de "Construção da Nova Central Termoeléctrica da ilha do Pico".

1984-12-26 - RESOLUÇÃO 284/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a requisição de um sistema de propulsão destinado à embarcação de pesca que se acha a construir em Santo Amaro, Pico, à Sociedade E.V.C. Electro Central Vulcanizadora, Lda.

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 267/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no Plano, no montante de 6.450 contos.

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 261/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Licenciado Fernando Manuel Quental Flor de Lima para representar o Governo Regional na Comissão para o Estudo do Aproveitamento do Leito do Mar.

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 263/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Tenente-Coronel Alcino de Jesus Raiano para integrar o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, como representante do Governo Regional.

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 264/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega a superintendência na execução das directivas e objectivos fixados em matéria de protecção civil pelo Governo Regional.

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 265/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a concessão de um subsidio reembolsável de 10.000.000$00, à Câmara Municipal de Velas, São Jorge.

1984-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 266/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Permanente que organizará a Feira "Açores 85-Agricultura-Indústria-Ambiente".

1984-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 52/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a empresa O Comércio do Porto, S. A. R. L., em situação económica difícil, pelo prazo de 1 ano, prorrogável por idêntico período mediante despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social e do membro do Governo com tutela sobre a comunicação social.