Resultados para o dia 1984-11-06
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1984-11-06 - PORTARIA 70/84 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento das condições de utilização do Aeródromo da Ilha do Pico.
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Declara que o Fundo Regional de Abastecimento suportará, no corrente ano de 1984, os encargos de aquisição dos montantes máximos estipulados de combustiveis para as Associações de Bombeiros Voluntários da Região.
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Autoriza alterações no Plano da Região para 1984.
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Autoriza alterações no Plano da Região para 1984.
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Relação dos deputados e mapa oficial das eleições realizadas em 14 de Outubro de 1984 para a Assembleia Regional dos Açores Nota: por lapso no original consta a data de 6 de Outubro).
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62372 contos.
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Dá nova redacção aos n.os 6.º, alínea d), e 9.º a 11.º da Portaria n.º 137/79, de 30 de Março, que actualiza as condições de admissão e a organização dos cursos de formação de oficiais do serviço especial.
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Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação ao Acordo Europeu sobre a Circulação dos Jovens com Passaporte Colectivo entre os Países Membros do Conselho da Europa
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Alarga os quadros de pessoal das secretarias judiciais dos Tribunais de Faro, Guimarães e Vila Franca de Xira.
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1984-11-06 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62372 contos
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1984-11-06 - Decreto Legislativo Regional 33/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 77/84, de 8 de Março, que estabelece o regime da delimitação e da coordenação das actuações da administração central e local em matéria de investimentos públicos.
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Relação dos deputados e mapa oficial das eleições realizadas em 14 de Outubro de 1984 para a Assembleia Regional dos Açores