1984-11-27 - DECRETO 75/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Introduz alterações ao plano de estudos da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas pelas Faculdades de Letras de Coimbra, Lisboa e Porto.

1984-11-27 - DECRETO 76/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Altera o texto em francês e a respectiva tradução em português da Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975), aprovada, para adesão, pelo Decreto n.º 102/78, de 20 de Setembro.

1984-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 215/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal do DREPA.

1984-11-27 - PORTARIA 73/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar na aerogare Civil do Aeroporto das Lajes.

1984-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 212/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa a superintendência no Gabinete Técnico da Presidência do Governo.

1984-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 213/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Presidência.

1984-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 214/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal do Serviço Regional de Estatística dos Açores.

1984-11-27 - PORTARIA 74/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos de habilitação para as categorias de 3º oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo de 2ª classe dos quadros de pessoal da Administração Regional.

1984-11-27 - PORTARIA 75/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as normas de comercialização de peles de bovinos abatidos na Região.

1984-11-27 - RESOLUÇÃO 250/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Indica o Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa para vogal representante da Região na Comissão para a Integração Europeia.